Brasília (DF) – A comercialização, fabricação, distribuição e propaganda de dois produtos alimentícios comercializados no Brasil foram vetadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (26). A medida cautelar foi motivada pela presença de substâncias que não contam com a devida avaliação de segurança para consumo no formato em que vinham sendo vendidas, o que exigiu também a determinação de recolhimento imediato de todos os lotes circulantes no mercado nacional.
Entre os itens atingidos pela resolução está o Picolé Bentô Gelatos Magnésio + Inositol Relief 3.0., produzido pela empresa ABB Gelateria Ltda. O enquadramento irregular ocorreu devido à adição de melatonina e inositol à receita do sorvete. Segundo as normas sanitárias vigentes fixadas pelo órgão regulador, a melatonina possui uso autorizado exclusivamente na fabricação de suplementos alimentares. Por sua vez, o inositol tem liberação restrita tanto para suplementos quanto para compostos líquidos prontos para o consumo, não havendo permissão para sua inclusão na formulação de picolés.
A segunda sanção da autoridade sanitária incidiu sobre o suplemento alimentar Body Strong Proetein, sabor cacau, fabricado pela Althaia S.A. Indústria Farmacêutica sob a marca Equaliv. Nesse caso, a fiscalização identificou a presença do ingrediente peptistrong, uma proteína hidrolisada derivada da fava. O componente em questão não passou por processos de avaliação de segurança alimentar junto ao órgão competente, tornando sua comercialização ilegal no país.
Além do problema relativo à matéria-prima sem liberação, o produto da Althaia apresentou graves infrações em sua estratégia publicitária. A empresa vinha promovendo o suplemento mediante a veiculação de alegações terapêuticas não comprovadas e não autorizadas pela regulação. O material de divulgação prometia a prevenção de quadros de sarcopenia e divulgava o item como um suporte nutricional voltado à preservação da massa magra em pacientes que fazem uso de medicamentos injetáveis para emagrecimento, conhecidos como canetas emagrecedoras do tipo GLP-1.
Diante do cenário caracterizado pela ausência de regularização sanitária adequada e pelas práticas de propaganda indevida, a Anvisa oficializou a suspensão integral das atividades associadas ao produto, abrangendo os processos de fabricação, venda, distribuição, publicidade e consumo em todo o território nacional.
