Brasília (DF) – A tentativa de diminuir a vulnerabilidade do mercado interno diante de fornecedores estrangeiros motivou a abertura de um fluxo de certificação direcionado à indústria farmacêutica nacional. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai selecionar até oito dossiês de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) fabricados no Brasil. As empresas escolhidas poderão obter a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo, sem a necessidade de vincular o pedido a petições já existentes de registro ou pós-registro de remédios.
A iniciativa pretende impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e garantir maior autonomia ao país. Para disputar as vagas, os fabricantes precisam preencher requisitos de elegibilidade bem delimitados. O insumo em questão deve estar listado na relação de substâncias do edital da agência e a sua fabricação precisa incluir, pelo menos, a última etapa de síntese química feita em solo brasileiro. Além disso, a planta fabril da empresa deve possuir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido, expedido pela própria autoridade sanitária.
O processo de triagem das propostas vai ponderar a realização das etapas de produção no Brasil, o grau de desenvolvimento nacional do insumo e o engajamento da empresa em programas públicos voltados a pesquisa, desenvolvimento e inovação. Na prática, o insumo farmacêutico ativo é a matéria-prima essencial que confere a ação farmacológica ao medicamento, sendo o elemento que garante a eficácia do tratamento final. Por essa razão, o controle sobre essa etapa inicial é fundamental para assegurar os padrões de qualidade exigidos pela regulação.
O edital estabelece que as empresas interessadas devem preencher um formulário eletrônico no prazo de 60 dias corridos, contados a partir da data de publicação do documento. Encerrado esse período de manifestação de interesse, a divulgação com o resultado das selecionadas ocorrerá em até 60 dias corridos. A etapa seguinte, referente ao exame minucioso e à avaliação dos dossiês aprovados, está prevista para acontecer ao longo de 2027, quando serão aplicados todos os procedimentos e requisitos regulatórios vigentes.








