Brasília (DF) – O mercado de produtos de beleza e cuidados pessoais feitos de forma manual no Brasil ganha um novo rumo regulatório. A partir de agora, cosméticos, perfumes e itens de higiene fabricados de maneira artesanal estão dispensados do registro tradicional na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O setor passa a operar sob um modelo de controle simplificado que busca equilibrar o alívio na burocracia e a necessária segurança sanitária de quem consome.
Essa nova organização do setor foi impulsionada pela sanção da Lei 15.154, em julho de 2025, que determinou a isenção de registro e a criação de regras mais flexíveis para o segmento de produtos artesanais e congêneres. Para viabilizar a transição, a autarquia deu início às discussões técnicas em agosto do ano passado. O processo incluiu duas consultas públicas que contaram com ampla participação de diversos setores da sociedade para construir o texto final.
A instrução normativa aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa delimita de forma clara quais itens podem ser fabricados sob este regime simplificado. A lista de produtos autorizados abrange desodorantes axilares em barra, óleos e manteigas corporais, xampus e condicionadores sólidos, sabonetes sólidos para o corpo, produtos sólidos para banho ou imersão, além de odorizantes de ambiente e artigos de perfumaria desenvolvidos com base alcoólica.
Apesar de estarem dispensados do trâmite tradicional de regularização, os fabricantes devem seguir requisitos técnicos específicos para garantir a integridade de sua produção. A norma exige a aplicação de boas práticas de fabricação simplificadas, focadas em regras básicas de higiene e controle de processos. Além disso, as embalagens devem conter rotulagem obrigatória e o prazo de validade máximo permitido é de até 12 meses a partir da data de fabricação. Por fim, o marketing das marcas fica restrito a alegações puramente sensoriais ou funcionais básicas, como perfumação, limpeza e hidratação, sendo vedado qualquer apelo terapêutico ou que demande testes complexos de eficácia.
