Brasília (DF) – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (25), a apreensão imediata de dois lotes do medicamento Ocrevus (ocrelizumabe) 300 mg/10 ml, identificados pelas numerações H7953B14 e H7953B06. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, veta qualquer forma de comercialização, armazenamento, transporte ou propaganda dos referidos itens em território nacional.
O medicamento, que possui registro aprovado no país desde 2022 para o tratamento de formas recorrentes e progressivas de esclerose múltipla, teve sua circulação suspensa por irregularidades na distribuição. A mercadoria foi comercializada pela Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda., empresa cuja Autorização de Funcionamento (AFE) encontra-se inativa desde outubro de 2025.
Embora tenham sido fabricados originalmente pela detentora do registro, os lotes apreendidos eram destinados exclusivamente a outros mercados internacionais. Segundo a agência, essa entrada irregular no Brasil impede a verificação das condições de conservação e integridade do produto ao longo da cadeia logística, o que compromete a segurança sanitária. A Laf Med já esteve no radar dos órgãos fiscalizadores por episódios anteriores envolvendo a circulação de itens falsificados, casos estes que foram remetidos às autoridades policiais.
De forma simultânea, uma segunda resolução da Anvisa determinou o recolhimento de todos os medicamentos manipulados estéreis produzidos pela empresa ICT Farmacêutica Ltda. entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2026. A determinação suspende integralmente a manipulação, distribuição e venda dessas preparações.
A decisão baseia-se na constatação de deficiências críticas nas instalações da farmácia. Relatórios técnicos apontaram falhas graves em processos de esterilização, monitoramento ambiental, qualificação de sistemas e validação de filtração. Tais problemas foram considerados suficientes para colocar em xeque a esterilidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos fármacos produzidos no período indicado.
