Brasília (DF) – O registro profissional de médicos no Brasil passará a depender da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. A medida foi chancelada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), após a aprovação da MP 1370/26 nas duas casas legislativas. O texto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era uma demanda urgente, já que a medida provisória original, editada em junho, perderia a validade nesta sexta-feira (16).
O relator na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), justificou a necessidade do modelo diante da expansão vertiginosa do ensino médico no país, que registrou um aumento de 50% no número de cursos nos últimos cinco anos. A nova estratégia de avaliação difere de exames de proficiência tradicionais, como o da OAB, ao ser aplicada de forma contínua durante a graduação. O objetivo é criar um filtro de qualidade que monitora tanto o aprendizado do aluno quanto a eficácia das instituições de ensino ao longo do tempo.
A estrutura de avaliação prevê três etapas: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso de medicina. A nota final, que determinará a aptidão para o exercício da profissão, será composta por uma média ponderada das avaliações, dando maior relevância ao desempenho na etapa final. Detalhes como critérios específicos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com foco nas competências exigidas pelo Sistema Único de Saúde.
Estudantes que não atingirem o patamar mínimo na última avaliação poderão realizar novamente a terceira etapa em futuras edições. O histórico escolar do aluno incluirá a média obtida ao final da graduação, permitindo que as próprias instituições de ensino utilizem esses dados para aprimorar seus processos acadêmicos. As diretrizes também servirão como termômetro para o Ministério da Educação na fiscalização das faculdades.
É importante destacar que a norma possui um marco temporal rigoroso. A exigência do Enamed é voltada exclusivamente aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos que já cursavam a faculdade antes desta data, bem como profissionais que já possuem diploma reconhecido no país, não precisarão se submeter às provas. A medida busca, fundamentalmente, assegurar a qualidade da assistência médica entregue à população a longo prazo.
