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Câncer de pulmão atinge estágios avançados em quase 90% dos pacientes atendidos pelo SUS

Hospitais particulares enfrentarão multas de até R$ 500 mil por descumprir padrões de qualidade

Medida sancionada pela Presidência foi motivada pela trágica perda do filho do ministro Flávio Dino em clínica na capital federal

MundodaSaude by MundodaSaude
29 de Setembro, 2026
in Ultimas
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Brasília (DF) – Uma assinatura presidencial carregada pelo peso do luto de um pai deu origem a uma nova legislação regulatória para a saúde privada no Brasil. Sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O ato ocorreu em Belém, durante visita do chefe do Executivo ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

A nova lei nasceu de um projeto apresentado em 2024 pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Pouco antes de assinar o documento, Lula telefonou para o magistrado para avisá-lo de que sancionaria o que chamou de “a lei da dor de um pai”. O texto é uma resposta direta à trágica morte de Marcelo Dino, filho de Flávio Dino e Deane Fonseca, que faleceu aos 13 anos de idade em decorrência de uma crise de asma.

Com as novas regras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fica responsável por estabelecer padrões rigorosos de qualidade para clínicas e hospitais particulares de todo o país. O descumprimento das normas de atendimento resultará em sanções pesadas, incluindo multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, além da obrigação de divulgar periodicamente os relatórios de avaliação de desempenho dessas instituições.

A fatalidade que inspirou a mudança ocorreu em Brasília, no dia 13 de fevereiro de 2012, quando Marcelo foi internado no Hospital Santa Lúcia. O adolescente chegou a ser transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas teve uma piora respiratória na madrugada e morreu às 7h do dia seguinte. Os pais apontaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, atrasando o socorro emergencial.

Na esfera criminal, uma médica e uma enfermeira foram investigadas por homicídio culposo, mas acabaram absolvidas por insuficiência de provas em 2018. No âmbito cível, contudo, a responsabilização do hospital resultou, em 2025, em uma condenação judicial que fixou indenizações de R$ 600 mil para Dino e R$ 600 mil para Deane. O ex-senador informou na ocasião que os valores recebidos serão integralmente revertidos para doação.

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