Brasília (DF) – Uma assinatura presidencial carregada pelo peso do luto de um pai deu origem a uma nova legislação regulatória para a saúde privada no Brasil. Sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O ato ocorreu em Belém, durante visita do chefe do Executivo ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
A nova lei nasceu de um projeto apresentado em 2024 pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Pouco antes de assinar o documento, Lula telefonou para o magistrado para avisá-lo de que sancionaria o que chamou de “a lei da dor de um pai”. O texto é uma resposta direta à trágica morte de Marcelo Dino, filho de Flávio Dino e Deane Fonseca, que faleceu aos 13 anos de idade em decorrência de uma crise de asma.
Com as novas regras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fica responsável por estabelecer padrões rigorosos de qualidade para clínicas e hospitais particulares de todo o país. O descumprimento das normas de atendimento resultará em sanções pesadas, incluindo multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, além da obrigação de divulgar periodicamente os relatórios de avaliação de desempenho dessas instituições.
A fatalidade que inspirou a mudança ocorreu em Brasília, no dia 13 de fevereiro de 2012, quando Marcelo foi internado no Hospital Santa Lúcia. O adolescente chegou a ser transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas teve uma piora respiratória na madrugada e morreu às 7h do dia seguinte. Os pais apontaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, atrasando o socorro emergencial.
Na esfera criminal, uma médica e uma enfermeira foram investigadas por homicídio culposo, mas acabaram absolvidas por insuficiência de provas em 2018. No âmbito cível, contudo, a responsabilização do hospital resultou, em 2025, em uma condenação judicial que fixou indenizações de R$ 600 mil para Dino e R$ 600 mil para Deane. O ex-senador informou na ocasião que os valores recebidos serão integralmente revertidos para doação.
