Brasília (DF) – A circulação de anúncios do medicamento Semavy, um fármaco à base de semaglutida, foi vetada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A decisão, formalizada nesta sexta-feira (25) por meio de publicação no Diário Oficial da União, baseia-se na legislação brasileira que restringe a publicidade de produtos farmacêuticos sujeitos à prescrição médica.
O Semavy, classificado como um medicamento da categoria GLP-1 e indicado para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado, enquadra-se na categoria de tarja vermelha. Isso implica que a venda depende obrigatoriamente da apresentação de receita médica, condição que, conforme a norma vigente, impede qualquer campanha publicitária dirigida ao público geral.
A irregularidade foi identificada pelo órgão regulador em diferentes plataformas. Foram detectadas comunicações sobre o produto em painéis digitais instalados nas dependências do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, além de materiais promocionais veiculados no site oficial da marca e em perfis mantidos nas redes sociais.
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, apenas medicamentos isentos de prescrição podem ser alvo de propaganda comercial. Quando o fármaco exige controle especial, como ocorre com as versões de tarja vermelha ou preta, a divulgação é permitida estritamente no meio técnico, sendo restrita ao público de profissionais de saúde habilitados para prescrever ou dispensar o produto, como médicos, dentistas e farmacêuticos.
Em resposta aos questionamentos sobre a medida, a Hypera Pharma, empresa responsável pela fabricação do Semavy, manifestou-se por meio de nota oficial. A companhia afirmou que mantém um diálogo contínuo com as autoridades sanitárias e que já iniciou a implementação das medidas necessárias para alinhar as comunicações da linha Semavy às determinações da agência.
A fabricante destacou ainda que seu compromisso permanece voltado ao cumprimento rigoroso das leis sanitárias, prezando pelo uso responsável dos medicamentos que compõem seu portfólio. A empresa garantiu que continuará fornecendo os esclarecimentos solicitados pela reguladora para ajustar suas iniciativas de comunicação conforme as exigências legais aplicáveis ao setor.
